Política de Privacidade da j7game

Art. 1 Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como a j7game ("Controlador", "nós", "nos" ou "nosso"), operadora da plataforma disponível em https://j7game.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("titulares" ou "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira.

Ao utilizar a plataforma j7game, cadastrar-se como usuário ou realizar qualquer operação financeira em nosso ambiente, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, recomendamos que encerre o uso dos nossos serviços.

Art. 2 Dados Pessoais que Coletamos

A j7game coleta dados pessoais por meio das seguintes categorias e fontes:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral);
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, cookies analíticos e de desempenho.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras legítimas, como serviços de verificação de identidade, bureaus de crédito para prevenção a fraudes e parceiros de pagamento (instituições financeiras que processam transações Pix, Mercado Pago, PicPay e similares), sempre observados os princípios da LGPD.

Art. 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela j7game são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, execução de depósitos e saques, envio de comunicações transacionais;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade do usuário;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades fiscais, judiciárias e regulatórias (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Receita Federal, COAF);
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações de suporte, reclamações e disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas protetivas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente mediante consentimento prévio do titular;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho para aprimoramento da plataforma, desde que realizada de forma anonimizada quando possível.

Art. 4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela j7game possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a tabela abaixo:

Art. 5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A j7game pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e mediante garantias adequadas de proteção:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços técnicos e operacionais essenciais, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de verificação de identidade (KYC), processadores de pagamento (instituições financeiras que operam Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) e serviços de análise de dados. Esses prestadores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, ordem de autoridade regulatória (SPA, Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Ministério Público) ou para defesa de direitos da j7game em processos administrativos ou judiciais.

5.3 Proibições de Compartilhamento

A j7game nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou quaisquer outros fins lucrativos não relacionados à prestação dos nossos serviços.

Art. 6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de infraestrutura tecnológica e de provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a j7game garante que as transferências são realizadas apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas padrão aprovadas pela ANPD ou outros mecanismos previstos no artigo 33 da LGPD).

Art. 7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo prazo mínimo exigido pelas autoridades regulatórias brasileiras, que atualmente corresponde a 5 (cinco) anos;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até a sua revogação pelo titular.

Findo o período de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, seguindo os padrões técnicos recomendados pela ANPD.

Art. 8 Segurança dos Dados

A j7game adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os padrões mais elevados do setor, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego entre o usuário e a plataforma é protegido por TLS 1.3 / SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros) são criptografados em repouso com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade comprovada, com registro de logs de acesso;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Testes de penetração e auditorias: avaliações periódicas de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, nos termos do artigo 48 da LGPD.

Art. 9 Cookies e Tecnologias Similares

A j7game utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

Art. 10 Dados de Menores de Idade

A plataforma j7game é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A j7game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC inclui a confirmação da maioridade do usuário como etapa obrigatória.

Caso a j7game identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte pelo endereço [email protected].

Art. 11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

O titular de dados pessoais pode exercer todos os direitos garantidos pelos artigos 18 e 20 da LGPD mediante solicitação formal enviada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da j7game. As solicitações devem ser encaminhadas por escrito para o endereço [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]".

Para que a solicitação seja processada, o titular deverá:

• Identificar-se de forma inequívoca (nome completo e CPF cadastrado na plataforma);
• Especificar com clareza o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
• Fornecer informações adicionais que possam ser necessárias para confirmar sua identidade e localizar os dados.

A j7game responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme orientação da ANPD. Em caso de recusa, apresentaremos motivação clara e indicaremos as vias de recurso disponíveis, incluindo a possibilidade de petição à ANPD.

Art. 12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a j7game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da j7game sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela j7game ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 13 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços. Qualquer alteração será publicada nesta página com a indicação da data da nova versão.

Alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data constituirá aceitação das alterações realizadas.

Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se atualizado sobre as práticas de privacidade da j7game.

Art. 14 Disposições Finais

14.1 Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção à LGPD (Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e às regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2 Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, salvo nas hipóteses em que a lei consumerista brasileira determine foro mais favorável ao consumidor.

14.3 Relação com os Termos e Condições

Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições de Uso da plataforma j7game. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e os Termos e Condições relativamente à proteção de dados pessoais, prevalecerão as disposições desta Política.

14.4 Dúvidas e Reclamações

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através dos canais oficiais disponíveis em seu site institucional.